Texto nº 37 da Série Estudos Econômicos – CAEN está disponível para leitura
Data de publicação: 11 de julho de 2019. Categoria: NotíciasO texto nº 37 da Série Estudos Econômicos – CAEN está disponível para leitura acessando o link abaixo.
Nº 37 – A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Comportamento do Endividamento dos Estados Brasileiros: Uma Análise de Dados no Período de 2008 a 2018
Autores: Rubens de Aguiar Rodrigues (Mestre em Economia – PEP/UFC) e Paulo Rogério Faustino Matos (Docente do CAEN/UFC e PEP/UFC)
Resumo:
O desequilíbrio fiscal e a necessidade de ajuste das contas públicas do governo têm dominado o debate econômico e motivado mudanças na legislação para limitar o crescimento dos gastos e garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo. Nesse contexto, surgiram leis regulatórias para estabelecer o planejamento, o controle e a fiscalização dos gastos públicos. Uma das mais importantes é a Lei Complementar nº 101, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi instituída em 04 de maio de 2000 e promulgada com a finalidade de auxiliar na melhoraria da administração das contas públicas dos governos federal, estadual e municipal. Assim, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise do comportamento do endividamento dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no período de 2008 a 2018, tendo como parâmetro a LRF. Com base em dados oficiais disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e utilizando-se de estatística descritiva, foram analisadas cinco variáveis fundamentais ao equilíbrio dos estados: Despesa Consolidada Líquida, Receita Corrente Líquida, Receita Corrente Total, Despesas com Pessoal (ativo e inativo) e Gastos com Investimentos. Os resultados mostram oscilações na média do endividamento dos estados ao longo do período analisado, maior dificuldade de controle das Despesas com Pessoal e maiores taxas de crescimento de Investimentos nos estados da Região Nordeste. Portanto, ficou evidenciado que a LRF vem contribuindo positivamente para um melhor controle e acompanhamento da dívida pública dos estados brasileiros, limitando o crescimento do endividamento.
