Legislação
UFC / CAEN
- Regimento Geral da UFC
- Resolução nº 17 / CEPE – 4 de dezembro de 2015
– Aprova as Normas Gerais dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFC - Regimento Interno CAEN (aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do CEPE em 13.02.2019)
CAPES
- Portaria nº 76 / CAPES – 14 de abril de 2010
-Regulamenta Programa de Bolsas de Demanda Social - Portaria nº 174 / CAPES – 30 de dezembro de 2014
-Define, para efeito de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação e das avaliações, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino.
FUNCAP
- Instrução Normativa nº 01/2016 – FUNCAP
-Fixa critérios, requisitos, documentação e orientações necessárias à concessão, implementação, acompanhamento e avaliação do PROGRAMA DE BOLSAS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA – MOBILIDADE MESTRADO E DOUTORADO.
