Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Economia

O Congresso instalou nesta quarta-feira (9) comissão mista (com deputados e senadores) que vai analisar a medida provisória com mudanças nas regras das cadernetas de poupança, editada na semana passada pelo governo federal.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi escolhido para relator da MP.

A medida obedece o novo modelo de tramitação das medidas provisórias no Congresso, que obriga que passe por comissão mista no início de sua tramitação.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi designado presidente da comissão e o senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai atuar como revisor do texto da matéria.

A Constituição Federal estabelece que todas as MPs devem tramitar por comissões especiais mistas antes de serem analisadas pelo plenário das Casas. Mas, na prática, isso não ocorria –até o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar, em março, que a medida pode ser considerada inconstitucional se não obedecer ao trâmite.

Com a necessidade de instalação das comissões, líderes partidários no Senado temem não conseguir cumprir o prazo de 120 dias previsto pela legislação para que as MPs percam a validade.