Colégio de Estudos Avançados da UFC Liderará Pesquisa Interdisciplinar do CNPq na Área de Justiça e Violência Doméstica
Data da publicação: 15 de dezembro de 2022 Categoria: CEA/EIDEIA, Notícias
O CNPq aprovou projeto em rede liderado pelo Colégio de Estudos Avançados da UFC (CEA/EIDEIA), intitulado “Utilizando Microdados Longitudinais, Data Linkage, Text Mining e Machine Learning para Mensuração e Previsão da Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres”, no âmbito da Chamada Pública nº 40/2022 (Linha 3B – Projetos em Rede – Políticas públicas para o desenvolvimento humano e social – Pro-Humanidades 2022 – Resultado final CNPq).
Segundo o líder do projeto, Prof. José Raimundo Carvalho (Diretor do CEA/EIDEIA e Professor do CAEN/UFC), “o projeto dotará o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de uma capacidade analítica e de uma ferramenta de base de dados capazes de mensurar o nível de violência doméstica e familiar contra a mulher (vdfcm) de maneira confiável e representativa, acompanhando a dinâmica do fenômeno desde a sua etiologia no domicílio até os percursos pelo sistema judicial e implicações dessas decisões judiciais”.
O desenvolvimento dessa base de dados passa necessariamente por um processo complexo de data linkage. Portanto, esforços para se construir uma base de dados que permita compreender a dinâmica da violência doméstica no Brasil e sua relação com os processos de desenvolvimento econômico e social do país e consequências advindas da COVID 19 se reveste em tema científico e de políticas públicas prioritário na agenda de desenvolvimento nacional. Para isso, segundo o Prof. Carvalho, “uniremos conhecimentos de inteligência artificial, data linkage, aprendizado de máquina, violência doméstica, econometria, análise criminal e pesquisa de survey, através de um modus operandi inter e transdisciplinar”.
O projeto terá duração de 24 meses e contará com uma rede de 10 pesquisadores(as), técnicos(as) em tecnologia de informação e ativistas de instituições nacionais e internacionais, além da própria UFC: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Instituto Maria da Penha, Centro Universitário de Brasília, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Institute for Advanced Studies Lucca – IMT, Itália.
Segundo o Professor Thiago André Pierobom (Professor de Direito da UniCEUB e Promotor de Justiça do MPDFT, “Em primeiro lugar, o projeto trará várias inovações para as políticas públicas na área de justiça e violência doméstica, com destaque para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento final do sistema de extração, tabulação e criação de banco de microdados processuais judiciais (DataMart) do MPDFT. Em segundo lugar, vamos construir uma base de dados ampliada que incorporará os dados individuais de vdfcm coletados pelo questionário domiciliar da PCSVDF-Mulher, os dados oriundos do Questionário de Risco (preenchido na hora do registro da ocorrência criminal nas delegacias) e os dados do DataMart do MPDFT. Ambas inovações, sem precedentes, criarão uma capacidade bem maior e imediata tanto para estudos e análises científicas quanto para aumentar a celeridade e qualidade dos processos judiciais relacionados à violência doméstica. Após esta aprovação do projeto de pesquisa pelo CNPq, o tema avançará internamente no MPDFT com a avaliação da celebração de um Acordo de Cooperação Técnica com a UFC”.
O Prof. José Raimundo Carvalho finaliza esclarecendo que a relevância da pesquisa pode ser percebida em três dimensões: “1) científica; 2) gestão de políticas públicas; e 3) preservação de direitos humanos. Na dimensão científica, o projeto avançará na construção de evidência empírica longitudinal fundamental para tornar possível a análise da etiologia da violência doméstica, suas consequências, entraves à sua notificação, caracterização da ação dos juízes durante o processo criminal, capacidade preditiva de re-vitimização entre outros. Na dimensão de gestão de política pública, o projeto avançará na construção de uma ferramenta empírica (o DataMart com os dados “linkados”) e aperfeiçoará a capacidade de previsão de re-vitimização das mulheres, dotando a justiça e o ministério público de uma métrica capaz de auxiliar as sentenças judiciais em casos de violência doméstica. Na dimensão de direitos humanos, o projeto avançará a capacidade de organizações ativistas de direitos humanos (por exemplo, o Instituto Maria da Penha) de entender os detalhes envolvidos no método científico e nos processos de avaliação de políticas públicas na área por meio de um processo participativo de empoderamento”.
Fonte: Prof. José Raimundo Carvalho (Diretor do CEA/EIDEIA e Professor do CAEN/UFC), josecarv@ufc.br.
