Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Economia

O texto nº 40 da Série Estudos Econômicos – CAEN está disponível para leitura acessando o link abaixo.

Nº 40 – Uma Investigação sobre a Concordância entre as Decisões de 1ª e 2ª Instâncias Proferidas pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará
Autores: Mauricio Benegas (CAEN/UFC e PEP/UFC), Maria Virginia Leite Monteiro (SEFAZ), Eleydiane Maria Gomes Vale (Rhein-Waal University)

Resumo:

Este trabalho investiga a concordância entre os resultados das decisões de 1ª e 2ª Instâncias proferidas pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT). Especificamente verifica-se quais fatores impactam e de que forma na concordância entre as decisões de 1ª e 2ª Instâncias do CONAT. Para tanto utilizou-se uma base dados obtida do Sistema Informatizado SAPAT. Para o exercício empírico utilizou-se um modelo de regressão logística multivariada. Foram encontradas evidências de que as variáveis, defesa e recurso de ofício impactam positivamente na concordância dos julgamentos, enquanto as variáveis, valor do auto, perícia, e recurso voluntário impactam negativamente.

Abstract:

This paper investigates the concordance between the results of the decisions of 1st and 2nd Instances rendered by the Contentious Administrative Tax of the State of Ceará (CONAT). Specifically it is verified which factors impact and in what way in the agreement between the decisions of 1st and 2nd Instances of CONAT. For this, a database obtained from the SAPAT Computerized System was used. For the empirical exercise, a multivariate logistic regression model was used. Evidence was found that the variables, defense and mandatory appeal, impact positively on the agreement of judgments, while the variables, value of tax assessment, expertise, and volunteer appeal impact negatively.