O coordenador de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Economia – CAEN convida a comunidade acadêmica para participar do Seminário de Pesquisa: “Problema do Risco Moral na Educação Básica: Um modelo Agente-principal para a Distribuição de Recursos da Cota parte do ICMS” proferido por Diego Rafael Fonseca Carneiro (Doutorando em Economia-CAEN/UFC). O seminário acontecerá dia 21 de março, às 17:00 horas, no auditório do CAEN.
Local: Auditório do CAEN (Av. da Universidade, 2762 – 1º andar – Benfica)
As declarações estarão disponíveis no site do CAEN (https://caen.ufc.br/pesquisa/seminarios/declaracoes/) uma semana após a realização do evento.
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Resumo
O artigo se propõe a explicitar os mecanismos envolvidos nas transferências interfederativas com foco na melhoria educacional, por meio da abordagem do modelo de Agente-Principal. Especificamente analisa como as regras de distribuição da cota parte do ICMS dos estados (Principal) aos municípios (Agentes) podem ser utilizadas para promover incentivos aos gestores municipais de modo a melhorar a qualidade das redes locais de ensino. A partir da derivação do modelo pode-se concluir que tanto objetivos bem definidos e factíveis, quanto recompensas adequadas ao esforço implementados pelos gestores locais, constituem-se os elementos basilares na construção desses contratos. A investigação das diferentes regras de rateio adotadas nos estados brasileiros sugere que Ceará e Pernambuco estão mais alinhados com o modelo descrito, sendo o primeiro aquele que concentra mais recursos no campo educacional e possui o critério mais abrangente entre as unidades federativas.
